A Moral e a Ética
A questão
principal da Moral e da Ética está inserida no questionamento de como agir na
relação com o outro. Diferentemente de qualquer outro animal, o homem mostra
diversidades em função das suas necessidades, que surgem pela percepção do
contexto que o envolve. Mediante a essa característica criativa, a diferentes formas de viver, o ser humano
cria costumes formadores de culturas distintas. Isso faz com que, pela criação
de modos de comportamento, as sociedades humanas estabeleçam valores, sendo
assim relacionados com a moral e a ética.
Distinguindo filosoficamente, a
moral é um conjunto de orientações comportamentais peculiares à cada sociedade
e a ética é "a reflexão crítica sobre a moral"(p.49). Assim, aquela
busca definir os valores do que é certo e errado nas relações entre os
indivíduos, dos direitos e da discussão sobre eles, o que tange as relações de
poder e da política. Porém, suas características não são sempre estáveis, pois
o fator histórico é eminente e registra que, através dos tempos, os sistemas
morais se modificam. Se antes era aceita a conformidade das pessoas a respeito
das diferenças sociais como na Grécia antiga, ou se era satisfatória a vida
pela obediência dos preceitos divinos como na sociedade judaico-cristã, na
atualidade se discute a questão da igualdade e das diferenças entre os grupos e
classes sociais.
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Os indivíduos, caracteristicamente sendo capazes de se sobrepor aos desígnios da natureza, fazem escolhas. Portanto, justificá-las diante de uma sociedade requer uma avaliação do que é bom e o que mau. Nesse sentido, a "liberdade" relaciona-se diretamente com a "consciência" e com a "vontade". São elementos que dizem respeito ao indivíduo, no entanto, se referem a um conjunto de valores em um contexto social, logo não há como fundamentar a existência de morais individuais. Mas é no contexto social que as pessoas desenvolvem sua moralidade. É esclarecedor o entendimento de que as decisões atingem o nível pessoal, porém elas são "influenciadas pelas representações sociais e pela inserção cultural e política do indivíduos" (p.52).
Quanto à ética, configurada sem um
caráter normativo, ela questiona as bases reguladoras que orientam os
comportamentos, ou seja, busca discutir a coerência dos valores que fundamentam
as escolhas dos indivíduos. Através dela se confrontam a prática e o princípio,
portanto, esta pode reforçar ou transformar as ações morais.
O impacto da ética nas reformulações
dos comportamentos de uma sociedade leva-a a entrar em intercessão com as
práticas educativas, pois a educação também "tem tido o papel de
socialização - conservação e transformação - da cultura, do conhecimento e dos
valores" (p.53).
Na complexidade das configurações
dos seres humanos e dos lugares onde vivem, ou seja, incluídos os aspectos
físico-biológico e histórico-econômico-político, relacionam-se o que é
construído coletivamente pela sociedade e as vivências individuais de cada um.
Por isso é importante intervir na formação do indivíduo a fim de que se
constitua um cidadão, ou seja, um indivíduo participativo em uma sociedade;
está implícito aqui a noção de coletividade e bem comum, ou seja, escolhas que
contribuam para uma auto-realização e a felicidade de todos. Ser parte de uma
sociedade é poder contribuir livremente através de ações criativas que o
caracterizam como sujeito do contexto social em que está inserido.
Os princípios éticos da sociedade brasileira estão representados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que apresenta preceitos morais pautados na democracia e pluralidade política, onde todos tem o direito de se expressar livremente com base em suas opiniões. Entre outras regras contidas na legislação do código nacional, é expressa a proibição de atitudes preconceituosas que promovem a desigualdade e a humilhação. Na Constituição, as diferenças são privilegiadas não importando a cor, raça, sexo, idade etc. Porém, há contradições entre as prescrições constitucionais e algumas ações sociais, que ferem, por exemplo, a questão da igualdade de direito entre homens e mulheres, de acesso aos bens materiais e culturais. Para tanto, é importante desenvolver a reflexão crítica da sociedade brasileira e alcançar o que já está garantido em forma de lei, que, cotejada com a realidade, tange os níveis utópicos.
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Na legitimação de valores, isto é, na determinação da conduta moral, se articulam tanto uma visão social quanto uma visão individual, ou seja, a formação moral é estabelecida no processo de socialização das pessoas e no desenvolvimento individual de cada um através da afetividade e da racionalidade. Especificando, assim, a perspectiva individual, o que se entende pelo prisma da afetividade é que, pela sensibilidade pessoal, o indivíduo se mobiliza por imperativos que dizem respeito ao que deve ser feito e ao que não deve ser feito. Em outras palavras, as pessoas podem legitimar uma regra ou não de acordo com o sua conformidade psicológica que é conivente com o seu bem-estar e sua felicidade, de outra forma, aquilo que for contrário a esse bem-estar não será legitimado. Um exemplo de noção de bem-estar é o auto-respeito, pois ninguém se sente feliz sem um mínimo de auto-consideração. Nesse sentido, o auto-respeito é uma necessidade individual, mas que se constitui na relação com outros. Dessa forma, encontra-se uma questão de discussão moral, pois as regras que "organizam a convivência social de forma justa, respeitosa e solidária têm grandes chances de serem seguidas" (p.68).
O oposto terá, na mesma proporção, poucas chances de se realizar, porque o indivíduo não encontrará a possibilidade de realização de seus projetos e, portanto, não legitimará os valores e regras que se opõem a sua felicidade e bem-estar. "Portanto, para que as regras morais sejam efetivamente legitimadas é preciso que haja possibilidade de vivência de um sentimento de pertinência e inclusão, de experienciar situações em que a realização pessoal seja compartilhada com a realização de projetos coletivos" (p.70). O ensino da moralidade não é feito de forma direta, o que se precisa fazer é trabalhar com a consciência das pessoas a fim de que reconheçam os valores em seu comportamento e nas relações com os outros.
Por Zuleika Alves Fontes Estarneck - Referência: PCN
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